A Coleta Seletiva Solidária consiste em um Programa instituído pelo Governo Federal por meio do decreto nº. 5.940 de 25 de outubro de 2006 visando regulamentar a separação de resíduos recicláveis descartados no âmbito dos Órgãos da Administração Pública Federal, como também a sua destinação em benefício às associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Entretanto, para se entender com clareza o que caracteriza a Coleta Seletiva torna-se indispensável esclarecer o conceito do termo "lixo". A palavra deriva do latim lix, que significa "cinza", tecnicamente tem sido identificada como "resíduo sólido". Por muito tempo era constituído basicamente de restos e sobras de alimentos, mas, a partir da Revolução Industrial passou a compor diferentes materiais rejeitados pela sociedade. O seu descarte desordenado no meio ambiente constitui-se atualmente como um dos mais graves problemas ambientais, elevando a cada momento a quantidade de produtos difíceis ou mesmo impossíveis de serem degradados. Fato este, que tem acarretado relevantes danos, não somente ao meio ambiente, mas, também à saúde da população.

Destarte, medidas e ações que incentivem posturas participativas, reflexivas e democráticas devem constituir tema permanente de discussão dentro dos órgãos de adesão a este programa.

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