| |
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
A Seção de Meio
Ambiente (SAMAM) do Instituto
Evandro Chagas (IEC/SVS/MS),
em vista da sua experiência em investigações
ambientais e pelo interesse que tem em conhecer os impactos nos
corpos hídricos da região, apresenta uma proposta
de estudo a ser analisada pelo Ministério
Público Estadual.
Considerando a importância que a água tem para o mundo
e particularmente para a região amazônica, que é
uma região de águas, recurso natural essencial à
vida, e cujo ciclo hidrológico possui importância continental
- só essa região lança no Oceano Atlântico
30% de toda a água que chega aos oceanos através dos
rios do mundo (Schubart, Herbert O.R.) – e que, além
disso, abriga uma fauna de peixes rica e abundante que vem servindo
há incontáveis anos como fonte de alimento, notadamente
para as comunidades locais, ribeirinhas ou não, esta proposta
tem como objetivo fazer um diagnóstico de situação
dos impactos ambientais gerados no Porto
de Vila do Conde, Município de Barcarena-Pa,
ou que cheguem até lá através dos corpos hídricos
locais, e que permitam avaliar, a curto, médio e longo prazo,
os riscos para a qualidade de vida das populações
residentes, e sugerindo medidas de remediação e controle
que permitam às diferentes instâncias gestoras preservar
a integridade do ambiente aquático investigado, e à
própria sociedade organizada defender a integridade do meio
que a cerca.
A escolha da área de estudos se prende ao fato de que, nos
últimos anos a SAMAM
investigou alguns acidentes ambientais em rios e igarapés
desse Município, acidentes que acabam desaguando no Rio Pará,
onde fica o Porto
de Vila do Conde. Essas investigações têm
sido feitas por solicitação de órgãos
locais, estaduais, federais e sindicatos. Ficou claro, em reuniões
com essas diferentes instâncias, que a bacia do Rio Pará
e seus tributários da margem direita está ameaçada
por impactos graves cuja expressão, até agora, tem
sido mascarada pelo volume das águas. Nada se pode recomendar
sem uma investigação abrangente como a que está
sendo proposta, e cujas metodologias se descreve mais adiante.
O porto, que possui de 18 a 20 metros de calado, recebe mensalmente,
para atividades de importação e exportação
em torno de 25 navios de diferentes partes do mundo, número
que tende a crescer na medida em que também vem aumentando
o parque industrial da cidade, aumento esse favorecido pela proximidade
da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e pela proximidade
do Porto.
Consideramos necessária e até urgente investigação
como a que estamos propondo agora, e para qual solicitamos a importância
de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para desenvolvimento
das investigações pertinentes nos próximos
quatro (04) anos.
JUSTIFICATIVA
A contaminação dos recursos hídricos causada
pelas diferentes atividades humanas, gera impactos que alteram a
qualidade e, as vezes, a quantidade da água disponível,
podendo causar sérios danos para a saúde humana e
até mesmo interferir em atividades econômicas que dependam
do bom estado dos rios e mananciais, como é o caso da indústria
pesqueira e da pecuária ribeirinha no Estado do Pará.
O atual estudo se situa no Estado do Pará, no Porto
de Vila do Conde e localidades ribeirinhas dos municípios
de Abaetetuba
e Barcarena,
na microrregião do Baixo Tocantins, na foz do Rio Pará.
Na década de 70, com incentivos e investimentos governamentais
federais, tendo em vista o mercado externo, foram implantados no
município de Barcarena
os PROJETOS ALBRAS/ALUNORTE,
logo seguido de outros, sendo que atualmente o município
conta com 36 outras atividades produtivas – que vieram alterar
definitivamente as características demográficas, socioeconômicas,
políticas e culturais da área. Hoje, o Município
possui uma população estimada de 70.005 habitantes,
composta, sobretudo, de pessoas de diferentes origens, que lá
chegaram como mão de obra das diferentes atividades lá
instaladas e ou atraídas pelas oportunidades que um Município
em crescimento oferece.
A escolha do Porto
de Vila do Conde e seus entornos para o atual Estudo procura
responder questões que são importantes para a gestão
Estadual do Pará e para as instâncias municipais de
Abaetetuba
e Barcarena,
que se preocupam com o crescimento do Parque Industrial de Vila
do Conde, e que somados aos impactos produzidos pelas atividades
portuárias podem e devem estar sendo responsáveis
por riscos ao meio ambiente, que aqui é entendido como um
espaço geográfico, território ou lugar, com
distintas escalas de ocupação, dinamizado pelos movimentos
geofísicos, biológicos, econômicos, sociais,
culturais e políticos que interagem em um processo histórico
evolutivo, o que nos obriga a uma proposta abrangente, que, sem
ser perfeita, certamente responderá a muitas questões,
e apontará os rumos para novas investigações.
A inclusão do município de Abaetetuba
nesse estudo coaduna-se com a idéia de que essa região
possui semelhanças físico-territoriais com o município
de Barcarena
e cujas características sócio-ambientais não
foram afetadas por grandes projetos, podendo o mesmo funcionar como
área controle da pesquisa.
AMPLITUDE
Apesar da origem desse programa ser o Termo de Compromisso e Ajustamento
de Conduta (Procedimento nº 001/2007-MP/1ªPJB) assinado
entre o Ministério
Público do Pará e a empresa Imerys
Rio Capim Caulim S/A tendo como intervenientes o Instituto
Evandro Chagas e o Instituto
Internacional de Educação do Brasil, a proposta
aqui apresentada tem abrangência em toda Área Industrial
e Portuária de Vila do Conde, no município de Barcarena,
e inclui áreas não impactadas no município
de Abaetetuba,
tomando-se como parâmetro que um estudo de vigilância
ambiental em saúde tem que considerar, obrigatoriamente,
todos os atores envolvidos no enclave sócio-ambiental e incluir
grupos controles em condições semelhantes com a realidade
da área de estudo.
OBJETIVO GERAL
Contribuir para o desenvolvimento de programa permanente de monitoramento
e controle em saúde e meio ambiente na área industrial
e portuária dos municípios de Abaetetuba e Barcarena
e que permitam a curto, médio e longo prazo fazer a caracterização
biótica e abiótica dos ambientes naturais, delineamento
das contribuições das fontes antrópicas e identificação
dos riscos a saúde e qualidade de vida das populações
residentes no seu entorno.
|
|
